O presente diagnóstico tem como objetivo o tratamento e disponibilização de dados referentes aos mecanismos de financiamento da atenção especializada nos municípios, levando em conta os repasses federais e a respectiva capacidade instalada de cada ente.
Para além da atenção especializada, este estudo também propõe conhecer os valores dedicados ao financiamento das ações e serviços de saúde feito por meio das emendas parlamentares que estão disciplinadas na Emenda Constitucional 86 e nas Leis de Diretrizes Orçamentárias da União, reunindo elementos para a análise dos mecanismos de financiamento.
Fontes de dados:
SISMAC- Sistema de Controle do Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade
GESTÃO E PROGRAMAÇÃO MAC
Informações da gestão dos recursos correspondentes ao financiamento dos procedimentos da Média e Alta Complexidade em Saúde (MAC) .
Fontes de dados:
FNS - Fundo Nacional de Saúde / MS
REPASSES FEDERAIS
Detalhamento das transferências federais para financiamento da Atenção de Média e Alta Complexidade
Fontes de dados:
SCNES - Sistema Nacional de Cadastro de Estabelecimentos de Saúde
REDE ASSISTENCIAL
Dados quantitativos sobre a realidade e capacidade instalada da rede assistencial vinculada à Atenção Especializada
Fontes de dados:
MS - Ministério da Saúde
ATENÇÃO BÁSICA
Consulta de valores financeiros do atual modelo de financiamento da Atenção Básica
GESTÃO E FINANCIAMENTO DA SAÚDE
Informações referentes às receitas totais e às despesas com saúde dos orçamentos públicos em saúde
Fontes de dados:
FNS - Fundo Nacional de Saúde / MS
EMENDAS PARLAMENTARES
Valores transferidos para o SUS através de Emendas Parlamentares detalhadas por classes de emendas e situação da proposta.
Fontes de dados:
SIOPS - Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde
Fonte de dados:
FNS - Fundo Nacional de Saúde
SALDO DE CONTAS
Consulta de saldos de contas correntes de Fundos de Saúde abertas pelo FNS que receberam repasses na modalidade fundo a fundo
Fontes de dados:
Diversos
INDICADORES
Indicadores selecionados - Saúde e Determinantes Sociais
Fonte de dados:
Painel de apoio à getão
PERFIL / DIAGNÓSTICO
Quadro resumo dos prinicipais indicadores municipais trabalhados no Painel de Apoio à Gestão
Painel de Apoio à Gestão
APRESENTAÇÃO
O financiamento das ações e serviços de saúde é de responsabilidade das três esferas de gestão do SUS, observado o disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Saúde. Os recursos federais destinados às ações e serviços de saúde de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar estão atualmente organizados em dois componentes:
Inclui os incentivos de custeio e é transferido de forma regular e automática aos fundos de saúde dos estados, DF e municípios;
Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC)
Tem como finalidade financiar procedimentos e políticas consideradas estratégicas, bem como novos procedimentos incorporados à Tabela do SUS. Os recursos financeiros são transferidos após a apuração da produção dos estabelecimentos de saúde registrada pelos respectivos gestores nos Sistemas de Informação Ambulatorial e Hospitalar SIA/SIH.
Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC)
O presente diagnóstico tem como objetivo o tratamento e disponibilização de dados referentes aos mecanismos de financiamento da atenção especializada nos municípios, levando em conta os repasses federais e a respectiva capacidade instalada de cada ente.
Para além da atenção especializada, este estudo também propõe conhecer os valores dedicados ao financiamento das ações e serviços de saúde feito por meio das emendas parlamentares que estão disciplinadas na Emenda Constitucional 86 e nas Leis de Diretrizes Orçamentárias da União, reunindo elementos para a análise dos mecanismos de financiamento.