O presente diagnóstico tem como  objetivo o tratamento e disponibilização de dados referentes aos mecanismos de  financiamento da atenção especializada nos municípios, levando em conta os repasses federais e a respectiva capacidade instalada de cada ente.

Para além da atenção especializada, este estudo também propõe conhecer os valores dedicados ao financiamento das ações e serviços de saúde feito por meio das emendas parlamentares que estão disciplinadas na Emenda Constitucional 86 e nas Leis de Diretrizes Orçamentárias da União, reunindo elementos para a análise dos mecanismos de financiamento.

Fontes de dados:

SISMAC- Sistema de Controle do Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade

GESTÃO E PROGRAMAÇÃO MAC

Informações da gestão dos recursos correspondentes ao  financiamento dos procedimentos da Média e Alta Complexidade em Saúde (MAC) .

Fontes de dados:

FNS - Fundo Nacional de Saúde / MS

REPASSES FEDERAIS

Detalhamento das transferências federais para financiamento da Atenção de Média e Alta Complexidade 

Fontes de dados:

SCNES - Sistema Nacional de Cadastro de Estabelecimentos de Saúde

REDE ASSISTENCIAL

Dados quantitativos sobre a realidade e capacidade instalada da rede assistencial  vinculada à Atenção Especializada

Fontes de dados:

MS - Ministério da Saúde

ATENÇÃO BÁSICA

Consulta de valores financeiros do atual modelo de financiamento da Atenção Básica 

GESTÃO E FINANCIAMENTO DA SAÚDE

Informações referentes às receitas totais e às despesas com saúde dos orçamentos públicos em saúde

Fontes de dados:

FNS - Fundo Nacional de Saúde / MS

EMENDAS PARLAMENTARES

Valores transferidos para o SUS através de Emendas Parlamentares detalhadas por classes de emendas e situação da proposta.

Fonte de dados:

FNS - Fundo Nacional de Saúde

SALDO DE CONTAS

Consulta de saldos de contas correntes de Fundos de Saúde abertas pelo FNS  que receberam repasses  na modalidade fundo a fundo

Fontes de dados:

Diversos

INDICADORES

Indicadores selecionados - Saúde e Determinantes Sociais

Fonte de dados:

Painel de apoio à getão

PERFIL / DIAGNÓSTICO

Quadro resumo dos prinicipais indicadores municipais trabalhados no Painel de Apoio à Gestão

Painel de Apoio à Gestão

APRESENTAÇÃO

O financiamento das ações e serviços de saúde é de responsabilidade das três esferas de gestão do SUS, observado o disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Saúde. Os recursos federais destinados às ações e serviços de saúde de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar estão atualmente organizados em dois componentes:

Inclui os incentivos de custeio e é transferido de forma regular e automática aos fundos de saúde dos estados, DF e municípios;

Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC)

Tem como finalidade financiar procedimentos e políticas consideradas estratégicas, bem como novos procedimentos incorporados à Tabela do SUS. Os recursos financeiros são transferidos após a apuração da produção dos estabelecimentos de saúde registrada pelos respectivos gestores nos Sistemas de Informação Ambulatorial e Hospitalar SIA/SIH.

Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC)

O presente diagnóstico tem como  objetivo o tratamento e disponibilização de dados referentes aos mecanismos de  financiamento da atenção especializada nos municípios, levando em conta os repasses federais e a respectiva capacidade instalada de cada ente.

Para além da atenção especializada, este estudo também propõe conhecer os valores dedicados ao financiamento das ações e serviços de saúde feito por meio das emendas parlamentares que estão disciplinadas na Emenda Constitucional 86 e nas Leis de Diretrizes Orçamentárias da União, reunindo elementos para a análise dos mecanismos de financiamento.

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